Direito Tributário — 228 questão(ões)

(FGV/AGENTE DE FISCALIZAÇÃO/TCM-SP/2015) Lei municipal, publicada em 20 de dezembro de 2015, aumenta a base de cálculo e também a alíquota do IPTU. Em relação ao fato gerador que ocorrerá em 1º/01/2016:

(INÉDITA/2024) Sobre a tributação no Brasil, julgue o item a seguir. Considera-se absoluta, por estar prevista na CF 88, a imunidade recíproca entre os entes federados, incluindo-se nela todas as espécies tributárias.

(INÉDITA/2024) Sobre as espécies tributárias, julgue o item a seguir. A taxa cobrada em razão da prestação de serviços públicos de coleta, remoção, tratamento e destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis é inconstitucional.

(INÉDITA/2024) Sobre as espécies tributárias, julgue o item a seguir. A possibilidade de a União instituir uma taxa está unicamente vinculada à existência de uma contraprestação específica para o tributo.

(INÉDITA/2024) Sobre as obrigações tributárias, julgue o item a seguir. O sujeito passivo da obrigação tributária é classificado como responsável tributário quando, sem se revestir da condição de contribuinte, recebe obrigação tributária originada expressamente em lei.

(INÉDITA/2024) Sobre as obrigações tributárias, julgue o item a seguir. O sujeito passivo da obrigação tributária é classificado como contribuinte quando tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador.

(INÉDITA/2024) Sobre as obrigações tributárias, julgue o item a seguir. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

(INÉDITA/2024) Sobre as obrigações tributárias, julgue o item a seguir.
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem como objeto as prestações positivas ou negativas previstas na legislação, instituídas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

(INÉDITA/2024) De acordo com a Lei Complementar Federal que rege as normas gerais

(CESPE/PREFEITURA DE MOSSORÓ RN/2024) A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue o próximo item à luz do Código Tributário Nacional. Somente por disposição expressa da legislação tributária, é possível a uma pessoa figurar como sujeito passivo na condição de responsável tributário.

(FGV/SEFAZ CUIABÁ/2014) De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a data de recolhimento de um tributo é tema reservado:

(FGV/SEFAZ CUIABÁ/2014) Assinale a opção que apresenta elemento estranho ao conceito legal de tributo.

(FGV/SEFAZ CUIABÁ/2016) De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir os seguintes tributos, à exceção de um. Assinale-o.

(FGV/PREFEITURA DE ABREU E LIMA PE/2024) Assinale a opção que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, indica apenas impostos de competência dos Municípios.

(VUNESP/CODEN SP/2022) Caso “A” e “B” celebrem negócio jurídico sob condição resolutória, para a transmissão onerosa da propriedade de bem imóvel, é correto afirmar que se considerará ocorrido o fato gerador de eventual tributo incidente sobre a transmissão da propriedade e existentes os seus efeitos, desde o momento:

(FGV/CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE/2014) Tributo não vinculado é aquele que tem por fato gerador uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, diz-se um “tributo não vinculado”. Nesse sentido, é “tributo não vinculado”:

(VUNESP/EBSERH/2020) São tributos com caráter predominantemente extrafiscal:

(FURB/PREFEITURA DE JARAGUÁ DO SUL SC/2023) Considere o seguinte excerto doutrinário: ____________ é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (CTN, art. 16). Isso significa que a hipótese de incidência da norma que cria tal tributo, realmente, é sempre uma situação relacionada com o contribuinte (auferir renda, ser proprietário de imóveis, ou de veículos, comercializar mercadorias, realizar importação etc.). (SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book. P. 43, adaptado). Assinale a alternativa que completa corretamente o excerto apresentado:

033. (FUNDATEC/SIMAE SC/2023) O Código Tributário Nacional define que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto no referido Código. Sendo assim, com base no referido Código, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os entes federativos competentes aos respectivos impostos.

Coluna 1
1. Competência da União.
2. Competência dos Estados.
3. Competência dos Municípios.

Coluna 2
(  ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
(  ) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
(  ) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.
(  ) Imposto sobre Produtos Industrializados.
(  ) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

(VUNESP/PREFEITURA DE PIRACICABA/2023) No contexto da chamada obrigação tributária no direito tributário brasileiro, é correto afirmar que: